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Governo tem feito grande esforço na implementação de mecanismos que garantam a proteção e privacidade dos cidadãos
Assinalou-se, este domingo, 28 de janeiro, o Dia da Proteção de Dados, que celebra, este ano, os 43 anos da abertura à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa.
Governo Regional continua a garantir os mais altos padrões de proteção da privacidade dos cidadãos
A Região voltou a associar-se, esta manhã, às celebrações do Dia Europeu da Proteção de Dados, com a realização de uma conferência que pretendeu refletir sobre a visão e o modelo de gestão da conformidade do Governo Regional da Madeira, neste campo.
Madeira assegurou o acesso à intensidade máxima dos apoios estruturais
Em dia debate do relatório anual sobre “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2020”, ficou evidenciado o sucesso das negociações levadas a cabo pela Região.
Lei 80/2023
Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024
Despacho n.º 231/2023
Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 138/2021, da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, de 15 de março, que aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional dos Assuntos Europeus.
DRAE - Assuntos Europeus
Orgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus
SRF
Secretaria Regional das Finanças
ALRAM
Assembleia Legislativa da Madeira
PGR
Presidência do Governo Regional da Madeira
VP
Vice-Presidência do Governo e Assuntos Parlamentares
SREM
Secretaria Regional de Economia
SRE
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
SRS
Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
SRTC
Secretaria Regional de Turismo e Cultura
SRIC
Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
SRAAC
Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
SRMar
Secretaria Regional de Mar e Pescas
SRA
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
SREI
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
DL 102/2018
Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento
ALRAM
Assembleia Legislativa da Madeira
PGR
Presidência do Governo Regional da Madeira
VP
Vice-Presidência
SRE
Secretaria Regional de Educação
SRS
Secretaria Regional da Saúde
SRAP
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
SRA
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais
SRIAS
Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais
SREI
Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
SRTC
Secretaria Regional do Turismo e Cultura
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